Termos de Uso

O Tru3 é uma plataforma de estudo para a 1ª fase do Exame de Ordem (OAB), baseada em banco de questões, repetição espaçada e métricas de desempenho. O serviço é oferecido em modelo freemium: há um plano gratuito com recursos limitados e pode haver planos pagos com recursos adicionais.

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade civil e idade mínima exigida. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se identificarmos uma conta de menor de idade, poderemos suspendê-la ou removê-la.

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• É vedado tentar burlar limites do serviço, extrair o banco de questões em massa, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou usar a plataforma para fins ilícitos.
• O conteúdo (questões, classificações, explicações e métricas) é protegido e destinado ao seu uso pessoal de estudo; não pode ser redistribuído ou comercializado sem autorização.

O Tru3 é uma ferramenta de estudo. As notas estimadas e demais estimativas de desempenho são estatísticas e informativas — não são promessa nem garantia de aprovação no Exame de Ordem. O resultado depende de fatores fora do nosso controle, inclusive seu esforço, a banca e a prova aplicada. O conteúdo não constitui consultoria jurídica.

Recursos gratuitos podem mudar ao longo do tempo. Para eventuais planos pagos, o preço e as condições serão informados antes da contratação. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação de plano pago no prazo de 7 dias a contar da contratação, com devolução dos valores pagos.

Durante o período de testes oferecemos um número limitado de vagas mediante uma taxa única de R$ 9,90. Essa taxa é a contribuição da turma de testes — não é o preço do serviço, que consta em Planos.

• O que ela dá: acesso completo à plataforma (1ª e 2ª fase) durante o ciclo do 48º Exame, até 29 de janeiro de 2027. Esse acesso não está condicionado a nenhum desempenho, frequência ou contrapartida sua.
• Pagamento único. Não há cobrança recorrente, renovação automática nem qualquer débito posterior decorrente dessa taxa.
• Encerrado o ciclo, o acesso base da turma fundadora termina (salvo a extensão da seção 7). A continuidade é opcional e se dá pelos planos vigentes à época, sem obrigação sua.
• Por ser período de testes, funcionalidades podem mudar, falhar ou ser removidas durante a vigência — é a natureza de um beta, e você concorda com isso ao entrar.

Além do acesso, a turma fundadora pode conquistar um benefício de lançamento: seu acesso vai até 4 de julho de 2027 — o ciclo do 49º Exame incluído, sem pagar mais nada. Ele não é garantido nem está incluído na taxa — é conquistado por critério objetivo, publicado antes do pagamento, e medido pela própria plataforma:

• concluir o teste de nivelamento em até 8 dias contados da ativação do seu acesso;
• manter, em cada mês do período, uma cota mínima de 8 dias distintos de estudo e 288 assertivas;
• um mês abaixo da cota pode ser recuperado pelo excesso do mês seguinte, na forma medida e publicada pela plataforma.

Não alcançar o benefício não afeta em nada o seu acesso. O que a taxa cobre está descrito na seção 6 e é incondicional: não retiramos, suspendemos nem reduzimos o que você contratou por causa de desempenho ou frequência. Os três critérios são apurados automaticamente pelos seus registros de uso; havendo divergência, escreva para suporte@tru3.com.br e revisaremos.

Se você contratou um Passe, cumpriu sua parte e ainda assim não foi aprovado, o passe equivalente para o exame seguinte é por nossa conta. Isto não é promessa de aprovação (ver seção 4): é o risco que nós assumimos quando o método não entregou.

“Cumpriu sua parte” tem critério objetivo, medido pela plataforma:

• estudou em pelo menos 40 dias distintos dentro do ciclo contratado;
• respondeu pelo menos 2.000 assertivas;
• entregou pelo menos 2 simulados completos;
• prestou a prova e não foi aprovado, comprovado pelo resultado oficial do exame.

O pedido deve ser feito para suporte@tru3.com.br em até 30 dias contados da divulgação do resultado oficial. A garantia é concedida na forma de acesso ao ciclo seguinte, equivalente ao passe contratado — não corresponde a devolução em dinheiro, e é limitada a uma concessão por titular. Ela não se confunde com o direito de arrependimento da seção 5, que continua valendo integralmente.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido “como está”, podendo haver interrupções, manutenções ou mudanças de recursos. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, avisando quando as mudanças forem relevantes.

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados de provas decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Podemos divulgar publicamente resultados e estatísticas sobre a plataforma e sobre turmas de alunos — inclusive a turma fundadora — como parte da nossa comunicação. Essa divulgação segue três regras:

• Sem autorização sua, você não é identificado. Seu nome, seu e-mail, sua imagem e seus dados individuais de desempenho não são divulgados. Podemos publicar números agregados do conjunto de alunos, sem identificação.
• A autorização é sua, separada e específica. Para que seus números individuais ou seu nome apareçam, é preciso que você autorize antes, item por item, em Conta → “Aparecer no que a gente publica”. Essa autorização não está incluída nestes Termos e não é dada ao criar a conta: ela nasce desligada e só existe se você a ligar.
• Recusar não custa nada. Não autorizar — ou revogar depois — não afeta seu acesso, o preço que você pagou, a garantia, nem sua elegibilidade ao benefício da turma fundadora. Não condicionamos nenhuma parte do serviço a essa autorização.

Você pode revogar a autorização a qualquer momento, na mesma tela, sem precisar justificar. A revogação vale a partir do momento em que é feita e não invalida as divulgações já realizadas enquanto a autorização estava vigente; ainda assim, se você pedir, retiraremos o conteúdo dos canais sob nosso controle sempre que for tecnicamente possível. Registramos a data de cada autorização e de cada revogação, conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para privacidade@tru3.com.br. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de Comarca de Belém/PA, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.